É uma espécie de balão de oxigénio para muitos inquilinos portugueses, que viram o orçamento familiar encurtar com a perda de poder de compra, associada à alta taxa de inflação que se tem feito sentir nos últimos meses. Falamos do apoio dado pelo Governo aos arrendatários no pagamento das respetivas rendas. Sabe-se agora que chega a mais pessoas e que o valor médio subsidiado também é superior ao previsto inicialmente. Fica a saber quais são as novidades relacionadas com o pagamento da segunda fase de apoios às rendas.
Apoio às rendas: o que é?
“O subsídio mensal de apoio à renda é uma medida incluída no pacote Mais Habitação e que visa mitigar o impacto da subida de preços e da habitação no rendimento das famílias”, refere o Ministério da Habitação, em comunicado.
Numa mensagem publicada recentemente no Twitter, o primeiro-ministro António Costa diz tratar-se de “um apoio direto ao rendimento”. “Deste modo, apoiamos as famílias e contribuímos para um mercado habitacional mais justo e digno”, assinalou.
Quantas famílias vão receber o apoio às rendas?
As famílias com dificuldades em pagar a renda da casa começaram a receber o apoio extra a partir da semana passada (final de maio), mas o número de beneficiários desta medida, prevista no programa do Mais Habitação, aumentou este mês (junho).
Na prática, os apoios às rendas vão chegar a 154.212 agregados este mês e que se juntam aos mais de 32 mil antes identificados, num total de mais de 186 mil famílias.
“Aos primeiros pagamentos feitos aos 34.937 beneficiários com rendimentos exclusivos da Segurança Social (correspondentes a 32.115 agregados) – vão juntar-se durante o mês de junho mais 169.367 beneficiários (correspondentes a 154.212 agregados)”, refere em comunicado o gabinete tutelado por Marina Gonçalves.
Citada pela Lusa, a ministra detalhou o processo: “Há uma primeira leva de contratos de arrendamento, que já foi identificada, em que o apoio já foi pago a cerca de 30 mil contratos de arrendamento, e agora teremos a segunda fase que nos vai permitir chegar a cerca de 180 mil contratos de arrendamento, o que significa cerca de 186 mil famílias”.
Apoios às rendas: qual é o valor médio da ajuda?
O Governo adiantou que o valor médio do apoio ao pagamento das rendas subiu da primeira para a segunda fase, tendo passado de 86,72 euros, no caso dos primeiros 32.115 agregados, para 100 euros, relativamente às “últimas” 154.212 famílias.
O gabinete tutelado por Marina Gonçalves adianta que o valor médio mensal do apoio já efetuado foi de 86,72 euros, sendo mais elevado (100 euros, em média) no caso das 154.212 famílias que vão agora receber a ajuda do Estado.
“Este apoio produz efeitos a partir de 1 janeiro de 2023, pelo que no primeiro pagamento são transferidos os valores retroativos aos meses de 2023 em que estejam preenchidos os requisitos de elegibilidade. As famílias começarão agora a ser notificadas pela Autoridade Tributária, com os dados que estiveram na origem do cálculo do apoio, sendo que para o receberem é obrigatório ter o IBAN atualizado quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Direta”, lê-se na nota enviada às redações.
O Governo vai gasta mais que o previsto com o apoio às rendas?
A resposta é sim. No total – entre os 32 mil agregados identificados inicialmente e os cerca de 154 mil agregados agora identificados – o apoio vai chegar a cerca de 186 mil famílias. Um número que supera os 150 mil inicialmente estimados pelo Governo e que faz também a despesa anual associada à medida avançar dos 200 milhões de euros estimados inicialmente para 240 milhões de euros, escreve a Lusa.
“Este é um programa a cinco anos e, por isso, mantendo-se a elegibilidade nos termos atuais estamos a falar à volta de 240 milhões de euros por ano”, referiu Marina Gonçalves.
Que inquilinos podem receber o apoio às rendas?
“O apoio à renda destina-se a apoiar as famílias com uma taxa de esforço com a renda superior a 35%, até ao limite máximo do sexto escalão de IRS (38.632 euros de rendimento coletável anual) e com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação permanente, celebrados até dia 15 de março de 2023”, explica a tutela.
Em resumo, o apoio às rendas é atribuído a quem reúna determinadas condições:
- Ter residência fiscal em Portugal;
- Contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação celebrado até 15 de março de 2023 e registado nas Finanças;
- Rendimentos anuais do agregado que não ultrapassem o sexto escalão do IRS (até 38.632 euros);
- Taxa de esforço igual ou superior a 35% do rendimento anual com o encargo anual de rendas.
Qual é o valor máximo do apoio às rendas?
O apoio, recorda o Ministério da Habitação na nota enviada às redações, tem um limite máximo de 200 euros durante cinco anos e corresponde à diferença entre a taxa de esforço real e a taxa de esforço máxima de 35%.
Como é feito o pagamento do apoio às rendas?
Trata-se de um subsídio mensal que é concedido de forma automática, “sendo que ao fim de cada ano é reavaliada a situação de cada família beneficiária”, não havendo “tetos de renda por tipologia que limitem a atribuição deste apoio”, esclarece a tutela.
O apoio é dado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e pago através da Segurança Social, por transferência bancária, para o IBAN constante do sistema de informação de cada beneficiário.
Fonte: Idealista