O Governo vai avançar com um conjunto de medidas de apoio aos jovens para a compra da primeira casa. Confirma-se que os jovens até aos 35 anos poderão beneficiar de isenção de IMT e Imposto do Selona compra de primeira habitação até 316.772 euros – independentemente do seu rendimento –, assim como da garantia pública de até 15% do valor de aquisição, com o limite de 450.000 euros.
As medidas foram apresentadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, esta quinta-feira, 23 de maio de 2024, no final de um Conselho de Ministros realizado em Braga e dedicado à juventude. O objetivo do Governo é que possam entrar em vigor a partir de 1 de agosto.
Isenção de IMT e Imposto do Selo
Está prevista uma isenção total de IMT e Imposto do Selo para casas até ao 4.º escalão de IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Para casas de maior valor, explicou Luís Montenegro, haverá isenção na parcela até 316.772 euros, sendo pagos os impostos devidos na parcela entre os 316.772 euros e os 633.453 euros.
O Governo vai compensar financeiramente os municípios por esta perda de receita, segundo a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.
A ministra acrescentou que a medida terá ainda de ser legislada no Parlamento, mas deverá iniciar-se a dia 1 de agosto. Inicialmente, o pedido de isenção terá de ser feito presencialmente nos serviços de Finanças.
Recorde-se que o valor sobre o qual incide o IMT é o mais elevado entre o que consta da caderneta predial (ou seja o valor patrimonial tributário da casa que está a ser transacionada) e o valor escriturado (ou seja o da venda).
Garantia pública de até 15% do valor de aquisição
Foi igualmente aprovado um mecanismo de garantia pública até 15%do valor de aquisição de imóveis, com o limite de aquisição de 450 mil euros.
A garantia pública destina-se a jovens entre os 18 e 35 anos, com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS, ou seja, 81.199 euros de rendimento coletável anual.
Para usufruírem da medida, os jovens não podem ser proprietários de imóveis e não poderão ter já beneficiado de garantias públicas.
Além dos limites associados à idade, valor da transação, escalão de rendimento, o acesso a esta garantia pública exige ainda que os jovens tenham domicílio fiscal em Portugal.
Outra das condições é que a garantia do Estado se destine a viabilizar que o banco financie a totalidade do preço de transação da casa. Recorde-se que as regras atualmente em vigor determinam que o crédito não pode ir além de 90% do valor da casa (sendo, para este feito, considerado o valor mais baixo entre o valor de aquisição e o valor da avaliação) de habitação própria e permanente.
A ministra Margarida Balseiro Lopes adiantou que o Governo já iniciou as “conversações com o regulador” sobre esta medida e que o objetivo é que seja regulamentada num prazo de 60 dias através de uma portaria. A ideia é que esta medida entre em vigor juntamente com isenção do IMT.
*Com Lusa
