O que é o Golden Visa?
O Programa “Golden Visa” foi criado pelas autoridades portuguesas em Outubro de 2012, e é um caminho rápido para os investidores estrangeiros de países não pertencentes à União Europeia obterem uma autorização de residência permanente válida em Portugal, e que permite também viajar livremente na maioria dos países europeus (Espaço Schengen).
No âmbito do programa “Golden Visa”, os cidadãos não comunitários só precisam de fazer um dos investimentos previstos na lei para obter uma autorização de residência em Portugal. Com o objectivo de atrair investimento estrangeiro para Portugal, o Golden Visa é um programa muito simples e flexível, com os requisitos legais simples e claros.
A alteração legislativa relativa à qualificação dos Investimentos para obtenção de Autorização de Residência para Investimento (Golden Visa), publicada no Decreto-Lei n.º 14/2021 de 12 de fevereiro, entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2022.
Quais os benefícios e vantagens?
Não é necessário obter um visto para entrar em Portugal
Não é necessário obter um visto para viajar na Europa (Espaço Schengen)
Viver e trabalhar em Portugal, mesmo com residência num país diferente
Períodos de estadia mínima extremamente baixos
Residência Permanente
Residência estendida aos familiares
Quais os requisitos para a obtenção?
Cada tipo de investimento de qualificação com características específicas, como se segue:
Aquisição de imóveis
Investimento mínimo de 500.000€
Aquisição de uma ou várias propriedades
Todos os tipos de imóvel
Possibilidade de co-propriedade
Habitação própria ou arrendamento
Imóveis destinados a serviços, comércio e turismo, como por exemplo escritórios, lojas, apartamentos turísticos, aparthotel e similares, em qualquer local do País.
Na sequência da publicação do novo Decreto-Lei no âmbito do Programa de obtenção dos Vistos Gold em Portugal, vimos prestar informação detalhada referente às zonas definidas para investimento em imoveis destinados à habitação.
Zona de Lezíria do Tejo
Concelhos: Chamusca, Coruche.
Zona do Médio Tejo
Concelhos: Abrantes, Constância, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Sertã, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha.
Zona da Região de Leiria
Concelhos: Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande.
Zona do Alentejo Central
Concelhos: Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa.
Zona do Alentejo Litoral
Concelhos: Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém.
Zona do Alto Alentejo
Concelhos: Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre, Sousel.
Transferência de fundos
Investimento mínimo de € 1.500.000
Os fundos transferidos do exterior para um banco em Portugal
Total liberdade para investir os fundos
Possibilidade de utilizar os fundos para investir em ações de empresas
Criação de Emprego
Criação de um mínimo de 10 postos de trabalho
Não há valor mínimo de investimento
Sem limitação de áreas / atividades
Possibilidade de subsídios / incentivos / benefícios
Onde fazer o pedido do Golden Visa?
Formular o pedido online em: SEF
Entregar o pedido nos Postos Diplomáticos e Consulares Portugueses no estrangeiro
Entregar o pedido nas Direções e Delegações Regionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.