A isenção de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) e Imposto do Selo na compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos pode traduzir-se num “desconto” de 5.500 ou 13.700 euros numa casa de, respetivamente, 200.000 ou 300.000 euros.
A nova estratégia para a habitação, apresentada pelo Governo em 10 de maio, contempla, entre as medidas dirigidas aos mais jovens, isenção do pagamento daqueles dois impostos na compra de casa até ao 4.º escalão de IMT, ou seja, até aos 316.772 euros.
Tendo em conta o esquema de taxas de IMT aplicáveis a casas destinadas exclusivamente a habitação própria e permanente, uma casa de 150.000 euros paga, no regime em vigor, 1.279 euros em IMT, a que se somam 1.200 euros de Imposto do Selo, num total de 2.479 euros. Estes quase 2.500 euros deverão deixar de ser pagos com a entrada em vigor desta medida.
Se a casa custar 200.000 euros, a fatura fiscal ascende aos 5.500 euros (dos quais 3.977 por conta do IMT), passando para os 8.697 euros (sendo 6.777 euros de IMT) se a casa custar 240.000 euros ou ascendendo aos 13.700 euros numa casa de 300.000 euros.
Estes cálculos foram feitos tendo em conta uma isenção total de Imposto do Selo e do IMT até ao 4.º escalão. Recorde-se que atualmente apenas beneficiam de isenção de IMT (mas não de Imposto do Selo) as casas até 101.907 euros.
O valor sobre o qual incide o IMT é o mais elevado entre o que consta da caderneta predial, ou seja, o Valor Patrimonial Tributário (VPT) da casa que está a ser transacionada, e o valor escriturado, ou seja, o da venda.
Os detalhes desta medida deverão ser afinados no Conselho de Ministros dedicado a medidas para os jovens, o que pode acontecer esta quinta-feira já que o Governo sinalizou na apresentação da estratégia para a habitação que pretendia ter esta medida aprovada em 15 dias.
Um dos detalhes que falta conhecer relativamente à isenção do IMT é qual o valor de rendimento que permite ao jovem ser elegível. Em entrevista à Lusa, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, não avançou valores, mas afirmou que a isenção “vai ter um limite de rendimentos”.
