A partir deste quinta-feira, dia 1 de agosto, os jovens até aos 35 anos já podem avançar com a escritura da sua primeira casa, sem ter de pagar impostos. Isto porque a isenção do IMT e Imposto de Selo entra hoje em vigor e a sua aplicação será feita de forma automática. São muitos os jovens que já estão a arregaçar as mangas e a procurar esclarecimentos sobre esta medida junto das imobiliárias e dos notários.
Tal como havia prometido o Governo de Montenegro, a isenção de IMT e Imposto Selo entra mesmo em vigor esta quinta-feira, dia 1 de agosto, menos de uma semana depois de ter sido publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 48-A/2024, que vem regular esta nova medida. Assim, partir de hoje os jovens que assinarem a escritura da sua primeira casa própria já não terão de pagar o Imposto Municipal Sobre As Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), nem o Imposto de Selo (IS). E esta isenção dos impostos na habitação será aplicada de forma automática.
Claro que os jovens terão de cumprir uma série de critérios para ter acesso a esta ajuda na compra de casa, nomeadamente a habitação deve custar até 316 mil euros para ter isenção total dos impostos. Já quem comprar casa até aos 633 mil euros terá direito a uma isenção parcial. Além disso, os jovens até aos 35 anos não podem ser dependentes, nem proprietários de uma casa há menos de três anos, por exemplo.
“Esta isenção do IMT e do IS vai resultar numa poupança de milhares de euros, que os jovens hoje em dia não têm capacidade de poupar. Não estamos habituados a ver jovens a vir adquirir a sua primeira casa. E quando vêm, têm a ajuda dos pais. Acho que agora vamos ver jovens mais autónomos financeiramente”, comentou a notária Ana Sofia Carrilho à SIC Notícias.
Em termos práticos, na compra de uma casa por 300 mil euros, o jovem paga menos 13.377,58 euros em impostos (entre 10.977,58 em IMT e 2.400 euros em Imposto do Selo).
O Governo estima que o custo da medida ronde os 25 milhões de euros em 2024 e 50 milhões de euros em 2025, segundo referiu o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, numa recente audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap).
Imobiliário já sente maior procura de casa por jovens
Esta medida que vai facilitar a compra de casa por parte dos jovens já está a mexer com o mercado imobiliário em Portugal. As imobiliárias e os notários estão a receber cada vez mais pedidos de esclarecimento sobre a lei que entra em vigor esta quinta-feira. E até mesmo a marcação de escrituras está a acelerar.
Como só as escrituras feitas a partir desta quinta-feira, dia 1 de agosto, podem beneficiar da isenção de IMT e IS, os jovens têm feito um compasso de espera. “Houve muitos jovens a fazerem Contratos de Promessa Compra e Venda com cláusulas resolutivas que previam que, se não entrasse em vigor dentro do prazo estabelecido, o contrato se resolveria, porque havia esta incerteza se o decreto iria ser publicado e iria entrar em vigor no dia 1 de agosto”, explica ainda Ana Sofia Carrilho ao mesmo meio.
Portanto, “há muitos jovens que já fecharam negócios e reservaram os imóveis, mas que ainda não escrituraram, estando à espera que a medida entre em vigor para poder beneficiar da isenção de IMT”, revelou Diogo Severino, grupo Remax Vantagem, citado pela mesma publicação. E também já se nota que “os jovens estão a procurar casasentre o intervalo de valores estabelecido” para ter direito às isenções, acrescenta.
Uma aceleração das escrituras para agosto é também esperada pelo bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, que não antecipa para já problemas com marcações, disse à Lusa.
*Com Lusa
